A corte mexicana na Monarquia hispânica

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F. L. Alencar*

 

A relação entre o rei e o povo nas Américas revela-se a partir da lógica de governo indireto: não estando presente o rei no ultramar, tem-se um governo que se faz por representação do rei, mediante a concessão de direitos e deveres, por meio do vice-rei. Nas próximas linhas, tratamos de aspectos da presença do vice-rei na Nova Espanha, vice-reino da Monarquia hispânica que durou de 1535 a 1821 e cuja capital foi a Cidade do México. Este vice-reino foi dos mais importantes da Monarquia compósita, integrando territórios que iam do atual Estado da Califórnia até os atuais Estado da Flórida e República do Panamá, além de administrar territórios da Ásia e do Pacífico, como as Filipinas.

Ser vice-rei na Nova Espanha significava exercer os atributos reais para essa vasta região da Monarquia. O exercício dessas funções exigia certamente do representante real o manejo de situações, a habilidade de afirmar-se e fazer-se reconhecer como o “rei no México”. Tal reconhecimento e aceitação por parte dos súditos americanos não era necessariamente fácil e automática: pelo contrário, fazer-se reconhecer como lugar-tenente do rei exigia do vice-rei qualidades únicas.

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo vice-rei no México era a disputa entre tendências opostas tanto de elementos índios quanto de peninsulares. Os enfrentamentos entre diferentes instituições do vice-reino – cabildos, capitães de conquista, encomenderos… – forjavam, contudo, oportunidades para o lugar-tenente real exercer sua função de pai, juiz e senhor. É pela mediação das forças sociais, mais que pela violência e pela imposição, que se assegurava a autoridade do vice-rei.

Diversas faculdades eram entregues à pessoa do vice-rei: ele tinha a última palavra em matéria de governo, justiça e milícia. Nas cerimônias públicas, a imagem do rei era o vice-rei. Era também ele o governador supremo para as questões internas da Nova Espanha, administrador da justiça e chefe militar. Os primeiros vice-reis enviados para o México recebiam conselhos para “ouvir constantemente os índios, vigiar o correto desempenho de todos os tribunais, cuidar dos assuntos religiosos, castigar o excesso dos caciques, visitar a terra” [1].

O fato é que, se eram muitos os encargos do vice-rei, poucos eram os recursos à sua disposição para cumprir eficazmente suas funções. Diante da falta de meios, o vice-rei não tinha muitos caminhos além do de reforçar sua condição de imagem do rei. O prestígio real era a principal base de apoio do vice-rei a fim de eficazmente governar, desamparado que estava de meios para submeter os súditos americanos. Foi pela força moral, pelo simbolismo de ser “Rei das Espanhas” no México, que lograva o vice-rei ser acatado e servido. O imaginário que rodeia a pessoa do rei – juiz, pai, pastor, guardião, protetor… – era, pois, transferido àquele que fazia suas vezes na Nova Espanha.

Em resumo, podemos dizer que o principal papel do vice-rei era fazer presente o rei entre seus súditos distantes. É compreensível assim que sua força adviesse principalmente do próprio fato de ser representante da cabeça real. Toda a sua ação estava limitada – e sustentada – pela ligação com o legítimo rei das Espanhas, o verdadeiro protagonista. O vice-rei participava de uma série de rituais públicos em que sua função era estabelecer a união afetiva entre os súditos e o rei. A harmonia da Monarquia hispânica dependia dessa união, dessa proximidade, dessa demonstração de afeto entre o rei pai e os súditos filhos.

Entre esses rituais públicos na Nova Espanha, de extrema importância era a entrada do novo vice-rei. O percurso do vice-rei, partindo do litoral até adentrar a Cidade do México, era um meio de renovar o compromisso entre a cabeça do reino e os membros, entre o rei e as instituições sociais da Nova Espanha. Outras cerimônias tinham objetivo similar: os funerais do rei, a ascensão de um novo rei, a procissão do estandarte real. Em todas essas ocasiões, o vice-rei era a imagem viva do rei.

Na cerimônia da entrada do novo vice-rei, o magistrado começava seu percurso visitando Veracruz – sede do primeiro cabildo –, passando depois por Tlaxcala – nação colaboradora de Cortés contra os astecas –, Puebla – primeira cidade hispânica, fundada em 1531 – e Otumba – em que se deu vitória contra os astecas. Ao longo do percurso, os diversos corpos sociais recepcionam o vice-rei, imagem viva do rei, dispensador de mercês, mecenas das letras, artes e ciência. Pelos rituais públicos e pelo mecenato – que refletem sua posição de imagem viva do rei –, afirmava-se a autoridade do vice-rei perante a nobreza e toda a sociedade.

A corte ao redor do vice-rei tinha um papel fundamental, como na Europa, de vincular o representante régio e a nobreza do lugar. O principal mecanismo que facilitava esse vínculo era a função de conselho. Era considerado bom governante aquele que escutava os corpos sociais, que sabia pedir auxílio e conselho, o que se cercava de pessoas doutas e capazes. A função de conselho podia se dar tanto informal quanto oficialmente – com os ouvidores na Real Audiência, com os oficiais reais na Junta de fazenda e guerra, com o arcebispo e as ordens religiosas e com os índios no Juízo dos Índios. Todos os súditos, por meio de seu estamento, tinham a oportunidade de fazerem-se ouvir pelo representante do rei no México. A função de conselho, no entanto, não ia além do que o próprio nome indica, isto é, não envolvia decisão final: o responsável era sempre o vice-rei, que devia agir prudentemente – pelo que devia procurar conselhos ajustados –, mas que continuava decidindo de acordo com o que pessoalmente lhe parecia melhor, e não de acordo com o consenso.

 

[1] Apud Marcello Carmagnani, “El virrey y la corte virreinal em Nueva España”. In: Cantù, Francesca (org.). Las cortes virreinales de la Monarquía española: América e Italia. Roma: Viella Libreria Editrice, 2008, p. 66.

 

* F. L. Alencar é mestre em História pela Universidade Federal Fluminense e foi pesquisador visitante no Russell Kirk Center for Cultural Renewal, em Michigan.

 

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