O primeiro ponto já foi bem discutido por Fileleno e Joel Pinheiro.

Em acréscimo, acho importante ressaltar que a produção do conhecimento não pode ser aprisionada. Ao escrever um artigo, tese, livro, é possibilitado a qualqer um utilizar ideias e conteúdos produzidos por outros. Para isso, basta incluir a referência, não é? Claro que sim.

Exceto no caso dos alunos estarem assumindo a autoria das informações, o que não parece ser a situação, não há pq serem processados.

Se você paga pra participar de um Seminário, e coloca no seu blog um texto com citações da fala do palestrante, defe ser processado por ele? Claro que não.

MIT merece aplausos e Havard, vaias.

Sem entrar no mérito (ou na falta de mérito) dos direitos autorais em si, questão sobre a qual não tenho opinião formada, é evidente que há uma diferença entre “anotação de aula” — um texto livre, no qual o aluno ora usa, ora não usa as palavras exatas do professor, conforme sua própria conveniência, anotando apenas aquilo que considera mais importante, e até acrescentando coisas não ditas pelo professor mas que o aluno considera relevantes — e “transcrição de aula”, que é uma reprodução escrita fiel, integral e quase literal, que sofre apenas o mínimo de edição exigida pela mudança de meio.

Mesmo raciocinando (por simples exercício) com a lógica dos direitos autorais, certamente a “transcrição de aula” reproduziria as “ideias do professor”; mas a “anotação de aula” — que é manifestamente mais comum do que a “transcrição” — é a reelaboração pessoal do aluno sobre os temas abordados pelo professor, assim como a própria aula do professor é a reelaboração pessoal deste sobre o conjunto de livros que ele já leu e de aulas que ele já assistiu sobre o assunto. Não vejo por onde o professor teria “direito” às anotações do aluno.

Basta que se imagine a situacao na qual um aluno grava as aulas de um professor durante todo o semestre e, depois, as transcreve e pretenda publica-las em forma de livro.
(Situacao que ocorre com mais frequencia do que se imagina!)

De quem sao as ideias?! Obviamente do professor…

Parabéns ao MIT pela iniciativa, sem, no entanto, tirar a razao dos professores de Harvard!!!

E o Estadão de hoje fala de uma chapa “de direita” concorrendo para o DCE da USP.

Será…

Se Harvard quiser criar a regra interna “alunos que repassarem suas anotações serão expulsos”, até deveria poder fazê-lo. Mas ir à justiça por considerar que a anotação do aluno é propriedade do professor é absurdo.

Note que não há nada de “livre concorrência” aí: a universidade de Harvard quer, efetivamente, criar uma proibição legal ao uso que o aluno faz da própria mente.

penso que qualquer adepto do liberalismo mais radical dirá que ambas têm o direito de coexistir e, via competição, teremos um resultado mais eficiente no final.

Assim, Harvard tem todo o direito de criar suas regras de direitos de propriedade e o MIT também. Suspeito que a comparação entre elas pode pecar pelo desconhecimento dos incentivos subjacentes que, imagino, podem ser diferentes em cada caso.

abraço