Renovação historiográfica em torno do conceito de Antigo Regime ibérico

FELIPE-IIA2

F. L. Alencar *

 

O estudo sobre as raízes e a formação do Brasil – tema nada original, por certo, mas fundamental – leva-nos a um tópico menos explorado, mas igualmente fundamental para a compreensão da identidade brasileira: o fenômeno da Monarquia hispânica, a comunidade de nações que teve seu período áureo sob o rei Filipe II de Castela. O império de Filipe II foi uma monarquia pluricontinental que incluiu a Coroa de Portugal, e nela o Estado do Brasil, de 1580 a 1640. Esse foi um período rico de nossa história, em que, por exemplo, os bandeirantes expandiram os territórios da Coroa de Portugal na América, e também se iniciou a resistência aos neerlandeses que haviam invadido Pernambuco para estabelecer um território de sua Companhia das Índias Ocidentais.

Tratar da Monarquia hispânica obriga a referir-nos ao que atualmente se vem denominando Antigo Regime ibérico. Por Antigo Regime, entende-se o mundo anterior à Revolução de 1789. O termo, cunhado por Alexis de Tocqueville [O Antigo Regime e a Revolução. 1856. Brasília: Ed. UnB, 1997, passim.] para designar a França pré-revolucionária, foi estendido a todos os regimes políticos europeus – ou, antes, à mentalidade que os informava – anteriores ao constitucionalismo liberal, não obstante as profundas diferenças que poderíamos apontar entre esses mesmos regimes pré-revolucionários. Marca dessa distinção é o adjetivo “ibérico” que somos obrigados a usar ao tratar do “Antigo Regime” próprio de Portugal e Castela.

O mais importante, a fim de entender a especificidade do conceito de Antigo Regime, é desvinculá-lo do conceito de absolutismo. Para Tocqueville, não há na realidade uma ruptura entre o Antigo Regime e a Revolução, mas a própria Revolução desenvolvia-se dentro do Antigo Regime, na medida em que o absolutismo concentrava o poder e a nobreza se descaracterizava. É do absolutismo que nasceu a Revolução, na medida em que a Revolução avançou violentamente a obra de opressão dos corpos sociais intermediários iniciada pelo absolutismo régio. Oprimindo ou suprimindo as instituições sociais, o Estado seguia os princípios da ideologia individualista, que entendia o indivíduo – e não a família – como célula básica da sociedade. No Antigo Regime, o indivíduo apoiava-se em seus iguais, na família e nos corpos intermediários, para assim terem força e fazerem valer seus direitos e privilégios. Abolindo a Revolução estas instâncias, o Estado passou a controlar todo o poder social, dominando uma massa de indivíduos desarticulados.

A Revolução Francesa, como se sabe, aboliu todas as corporações por meio da Lei Le Chapelier (1791), centralizando o poder de uma maneira tal que nenhum rei francês ousara sonhar. As universidades, por exemplo, só foram restauradas em 1804 por Napoleão Bonaparte. A criação da Universidade Imperial, no entanto, deu-se a partir de um modelo essencialmente distinto do pré-revolucionário, modelo novo em que a universidade estava a serviço do Estado Imperial e perdia a autonomia corporativa de que gozava durante o Antigo Regime. Não se tratou, portanto, de uma restauração das universidades antigas, mas da instituição de um novo modelo de universidade.

Contemplando o progressivo esvaziamento das instituições políticas e sociais tradicionais, próprias do Antigo Regime, até a culminância da Revolução de 1789, entendemos como o Antigo Regime é, em essência, contrário ao absolutismo. O centralismo estatal está na base – juntamente com o liberalismo, o individualismo e o secularismo – do próprio espírito revolucionário que destruiu o Antigo Regime. Dito isso, quando nos referimos ao Antigo Regime, queremos afastar a caracterização absolutista que hoje, na mentalidade de muitos, é quase automática. Tal distinção – e mesmo oposição – entre Antigo Regime e absolutismo deve ser sobretudo tida em conta quando analisamos o caso ibérico.

Muitos historiadores contemporâneos, como, por exemplo, António Manuel Hespanha e Ângela Barreto Xavier [“A Representação da Sociedade e do Poder”. In: José Mattoso (dir.), História de Portugal. O Antigo Regime (1620-1807), vol. 4. Lisboa: Ed. Estampa, 1993, pp. 121-156], têm chamado a atenção para as peculiaridades do Antigo Regime ibérico, em que vigorava o que chamam de paradigma corporativo, distanciando-o do paradigma individualista e liberal que passou a dominar com a ascensão do constitucionalismo. A renovação da historiografia levada a cabo por estes historiadores tem permitido a emergência de um novo entendimento da história de Portugal e, consequentemente, da história do Brasil. Impacto igualmente considerável teve a obra de John Huxtable Elliott [“Una Europa de Monarquías Compuestas”. 1991. In: John H. Elliott, España en Europa. Estudios de historia comparada. València: Universitat de València, 2002.], o qual, ao debruçar-se sobre as questões da Monarquia hispânica, e comparando-a com a Monarquia britânica, cunhou e difundiu com sucesso o conceito de “monarquia compósita”.

No caso do Brasil, o impacto das noções de Antigo Regime ibérico e de monarquia compósita – de que é conhecido marco a coletânea O Antigo Regime nos trópicos [João Fragoso; Maria Fernanda Bicalho; Maria de Fátima Gouvêa, (org.), Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001], que, como indica o próprio título, procura aplicar aos impérios ultramarinos as chaves interpretativas do Antigo Regime – veio acompanhado por uma volta às fontes – justamente no que tange ao período chamado colonial – levada a cabo por historiadores como João Fragoso [Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça do Rio de Janeiro, 1790-1830. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998].

As pesquisas de Fragoso, doutor pela UFF e professor da UFRJ, puseram em xeque conceitos tão difundidos, desde a década de 1930, como o de “pacto colonial”. Tal renovação minou as bases do edifício interpretativo de matriz marxista construído por Caio Prado Júnior e seus herdeiros intelectuais na USP, entre os quais Fernando Antônio Novais, Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes. A partir da década de 1990 – e mesmo antes, lembrando a crítica levada a cabo, dentro do campo marxista, por Ciro Flamarion Cardoso, da UFF –, esses autores e o paradigma economicista de “Antigo Sistema Colonial” vêm sofrendo severa revisão, não obstante ainda determinarem a visão da História presente nos livros didáticos usados em todo o Brasil.

O marxismo uspiano foi o responsável por difundir noções como a de “pacto colonial”, de “colônia de exploração” e “colônia de povoamento”, “escravo-coisa”, e tantas outras que – dominando sem oposição os livros didáticos e os cursos de licenciatura durante muito tempo – lograram estabelecer uma interpretação da história do Brasil que, sem embargo de suas bases discutíveis e seu indiscutível comprometimento ideológico, determinou a formação escolar de milhões de brasileiros das últimas gerações, entranhando-se dessa maneira na visão de mundo da população brasileira em geral, constituindo hoje uma opinião generalizada que, sem a necessária reforma dos livros didáticos, dificilmente será superada.

* F. L. Alencar é mestre em História pela Universidade Federal Fluminense e foi pesquisador visitante no Russell Kirk Center for Cultural Renewal, em Michigan

Um comentário em “Renovação historiográfica em torno do conceito de Antigo Regime ibérico

  1. Prezado Alencar,

    conheci seu site hoje e gostei muito dos seus textos, o último parágrafo diz muita coisa sobre a história deturpada que vemos nos livros didáticos, principalmente nesse período de nossa história, e no que tange assuntos ligados a monarquia.

    Faço estudos genealógicos de minha família, e sou descendente de vários bandeirantes, por isso gosto muito da história dessa época!

    Obrigado.

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